REQUERIMENTO: 0010/2017

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Autor: 1/3 DE VEREADORES
Data: 10/01/2017
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Resumo
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 6/2017.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/01/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO 005/2018 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/12/2021

PROJETO DE LEI: 0520/2021

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ASSIM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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