Resumo
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/01/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0008-2017 - Observação: | ||
| 17/01/2017 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | Histórico: ARQUIVADO - Complemento: PLE:0009-2017 - Observação: | ||
| 18/01/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ANÁLISE - Observação: | ||
| 19/01/2017 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 19 de Janeiro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 19/01/2017 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: PARA ANÁLISE - Observação: PROCURADOR INFORMA QUE TRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. | ||
| 26/01/2017 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Histórico: ARQUIVADO - Complemento: TRANSFORMADO EM PLC 001/2017 - Observação: | ||
| 05/01/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 007/2017 |
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