OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 58/2019 ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 14/2019 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO PARA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PARA CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.”

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 57/2019 - ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS NºS 3.005 À 3.015 2015/2019 E LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2019.

ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN SOBRE AS EMPRESAS EM GERAL.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO PARA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PARA CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 55/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR" QUE ABORDA TODO TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, CONSERTE UM MURO QUE FOI DANIFICADO POR UMA RETROESCAVADEIRA À SERVIÇO DA PREFEITURA.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO AMBULÂNCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO BOTAFOGO.

SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PASSARELA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E PESSOAS DE MOBILIDADE REDUZIDA NA PRAIA DO PONTAL NO DISTRITO DE TAMOIOS .

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 54/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 53/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 77/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO, QUE INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019 DE AUTORIA DOS VEREADORES.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE UM PNEUMOLOGISTA PARA O POSTO DE SAÚDE DE UNAMAR.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SEDE DO HORTO MUNICIPAL, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CESSÃO DO ESPAÇO FÍSICO ONDE SERIA O RESTAURANTE POPULAR PARA ABRIGAR O MOVIMENTO OFICINA DO ARTESANATO.

SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO DE CABO FRIO, PARA QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, PAVIMENTE A RUA ERALDINO DE OLIVEIRA E A RUA DAS TAINHAS NO BAIRRO PERÓ.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE REALIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESTRADA DE PERINAS QUE DA ACESSO A UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA DEMOCRÁTICA, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR PRÁTICAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES A HISTÓRIA DA CIDADE NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 2.330, DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SIMLA, E ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”.

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2019 - ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS, PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 08/2019 – MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. EDÉSIO MARTINS FILHO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA COM AUTISMO (CMA).

INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “'MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO Nº 14/2019 - COGETEI - RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 164/2018 (PROCESSO 29523/2018).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO EIXO DE CIRCULAÇÃO E CICLOVIAS NA AV WILSON MENDES.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.