AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM OUTROS MUNICÍPIOS A FIM DE INGRESSAR NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE (CONLESTE).

SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CHECHE NO BAIRRO FLORESTINHA, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA AYRTON SENNA, NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES E QUE FAÇA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR, EM TAMOIOS.

CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O FORNECIMENTO GRATUITO DE KIT MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO PROGRAMADA DE TROCA, SUBSTITUIÇÃO, VISTORIA, REVISÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO INDIVIDUAIS DE CONSUMO DE ÁGUA E LUZ, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, SEM A COMUNICAÇÃO E AGENDAMENTO PRÉVIO AO CONSUMIDOR CONFORME DISPOSTO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXM.º SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES E REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NECESSÁRIAS PARA QUE OCORRA A PAVIMENTAÇÃO E A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA INDEPENDENCIA, EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMº. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO PERÍMETRO DE TAMOIOS, INCLUÍNDO NOME DAS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS, UNIDADES DE SAÚDE E PONTOS TURÍSTICOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP DAS RUAS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

DENOMINA RUA JULIÃO DE OLIVEIRA MACHADO A RUA CORONEL SILVA, SITUADA NO BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES E QUE FAÇA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO BAIRRO AQUARIUS, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REABERTURA/ABERTURA DA UNIDADE DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, FEMININO E MASCULINO NA PRAIA DO PONTAL, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE, COM URGÊNCIA, AÇÕES NO INTUITO DE IMPLANTAR O SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO, EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NOS LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DAS TRAVESSAS DA RUA BELLIS CARDOSO, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA CRIAÇÃO E/OU DESTINAÇÃO DE UM PARQUE DE EVENTOS VIABILIZANDO EXPOSIÇÕES E REALIZAÇÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES, EM TAMOIOS, VISANDO O INTERESSE PÚBLICO E PRIVADO.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTAMENTE COM O CORPO DE BOMBEIROS, AÇÕES URGENTES PARA QUE HAJA REFORÇO EM TEMPO INTEGRAL, NOS RESGATES E ATENDIMENTOS MÉDICOS, NO 2º DISTRITO, DURANTE TODO O PERÍODO DO CARNAVAL.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MAIOR URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS NA INSTALAÇAO, MANUTENÇÃO E REPARO NOS BRAÇOS DAS LUMINÁRIAS E NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA A AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA, ORLA E RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS NO REPARO E MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS SITUADOS NA RODOVIA RJ 106, LOCALIZADOS NO 2º DISTRITO, TAMOIOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUPAMENTOS PARA AUXILIAR NA TRAVESSIA DE PEDESTRES E AUMENTAR A SEGURANÇA NA VIA.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE COLOQUE EM FUNCIONAMENTO O SERVIÇO DO SAMU E O ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA A DOMICÍLIO NA UPA DE TAMOIOS ATÉ QUE SEJA DESTINADA UMA SEDE PRÓPRIA PARA O SEU FUNCIONAMENTO.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA IMPLANTADO, EM TAMOIOS, UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EMERGENCIAL, COM PLANTÃO NOTURNO.