REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF, DE 01 DE MARÇO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA, DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E POR CONTRATO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DO CAT MÓVEL ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 003/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM DISTURBIOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, NO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DO NOVO PORTINHO

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 157/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXILIARES DE CLASSE. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 156/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 154/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO MUNICIPAL “ENCORAJADAS A RECOMEÇAR” PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 153/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.377, DE 14 DE JULHO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 152/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 338/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 151/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7872, DE 02 DE MARÇO DE 2018, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 150/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 335/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL – ROMU, VINCULADO À ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS INFORMAÇÕES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 149/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 328/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 148/2024)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2022- CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
OFÍCIO PRS/SSE/CGC 1168/2022- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-
PROCESSO TCE-RJ N. 216700-7/2011
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA CONDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS
ENCAMINHA PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL DE CABO FRIO. (UPFM), PARA FINS FISCAIS DOS TRIBUTOS E AUTO DE INFRAÇÃO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA A IMPLEMENTAÇÃO DE ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO JARDIM ESPERANÇA E RESIDEM NOS BAIRROS MONTE ALEGRE I E II.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA MAGDALLA FURTADO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL NA TRAVESSA SÃO LUCAS, JACARÉ.

SOLICITA À SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALFREDINA OLIVEIRA FRANCESCONI, SITUADA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DE ENFERMAGEM DA UPA II DE TAMOIOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA ONDINAS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF, DE 01 DE ABRIL DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA VERBA APONTADA PARA COMPRA DO CAT MÓVEL ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 16/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE URBANO PARA OS MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE II

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONTEMPLE O CENTRO DE TRATAMENTO AO DIABÉTICO E HIPERTENSO (CAD), NO MUNICÍPIO, COM O RECURSO FEDERAL DESTINADO À SAÚDE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA MULTIRÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS POR TODA EXTENSÃO E PATRULHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO BAIRRO BRAGA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV) DE COLETA SELETIVA EM TAMOIOS (SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO).

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA A EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA DO PRÉDIO DA "FEIRA SEBASTIÃO LAN" NESTE MUNICÍPIO.

PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA EVALDO GIACOMOLLI CONHECIDO COMO “BALETA”, A PRAÇA SITUADA NO ENTRONCAMENTO ENTRE A AVENIDA AMÉRICA CENTRAL E A RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA POR MEIO DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL PARA FISCALIZAR E APLICAR A MULTA PREVISTA NA LEI Nº 3.422 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

RECONHECE A ATIVIDADE DE PESCA ARTESANAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.