REQUERIMENTO : 0067/2024
Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 27/05/2024
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Ementa
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF, DE 01 DE ABRIL DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA.
Justificativa
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/05/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/05/2024 09:00:04 | 0384ª (Tricentésima Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 28 de Maio de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 28/05/2024 09:00:06 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 28/06/2024 09:00:08 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/01/2025 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A PREFEITA MUNICIPAL PARA SOLICITAR CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA COMSERCAF, DE 01 DE ABRIL 2024 ATÉ A PRESENTE DATA.
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