Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 157/2024)
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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28/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
04/06/2024 | 0385ª (Tricentésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 4 de Junho de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
04/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
19/06/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
25/06/2024 | 0391ª (Tricentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 DE JUNHO de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
25/06/2024 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | |||
25/06/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 110/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO - RECEBIDO EM 15.07.2024 - POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
06/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. |
Vereador | Voto |
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ADEIR NOVAES |
NÃO |
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
NÃO |
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
NÃO |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
NÃO |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
NÃO |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
NÃO |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
NÃO |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
NÃO |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
NÃO |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
NÃO |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
NÃO |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
NÃO |
MIGUEL ALENCAR |
|
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
NÃO |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
NÃO |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
NÃO |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
NÃO |
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