Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 7.377, DE 14 DE JULHO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 152/2024)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/06/2024 | 0385ª (Tricentésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 4 de Junho de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 19/06/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 25/06/2024 | 0391ª (Tricentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 25 de Junho de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 25/06/2024 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | |||
| 25/06/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 110/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ADEIR NOVAES |
NÃO |
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
NÃO |
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
NÃO |
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
NÃO |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
NÃO |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
NÃO |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
NÃO |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
NÃO |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
NÃO |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
NÃO |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
NÃO |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
NÃO |
MIGUEL ALENCAR |
|
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
NÃO |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
NÃO |
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
NÃO |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
NÃO |
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