FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BION FIM

CONCEDE REAJUSTAMENTO DE 40%(QUARENTE POR CENTO)DOS VENCIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO I E I I,DA RESOLUÇAO Nº 002/79,COM VIGIENCIA A PARTIR DE 01/12/1979

QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO DO MESMO A CONSTRUÇAO DE 3 (TRES) POSTOS DE SALVAMENTO SENDO 1 (UM) NA PRAIA DOS ANJOS, 1 (UM) NA PRAINHA E 1 (UM ) NA PRAIA GRANDE.

QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A MANUTENÇAO DE 6 (SEIS) GUARDAS - VIDAS , SENDO 2 (DUAS) NA PRAIA GRANDE, 2 (DOIS) NA PRAINHA E 2 (DOIS) NA PRAIA DOS ANJOS.

QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO COMANDANTE EM CHEFE DO PELOTAO DE DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO EM CABO FRIO, SOLOCITANDO MAIOR NUMERO DE POLICIAMENTO PARA O ARRAIAL DO CABO.

QUE SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFÍCIO EXPEDIENTE AO DR. DELEGADO DE POLÍCIA DE CABO FRIO, SOLICITANDO MAIOR NÚMERO DE POLICIAMENTO PARA O ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

QUE SEJA ENVIADO E EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE SOLICITAR DO CIRETRAN A COLOCAÇAO DE 2 PLACAS DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO, SENDO UMA NA RUA D. PEDRO I NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O HOTEL PRAIA GRANDE E CASA MUNIZ E A OUTRA NA PRAÇA DA INDEPENDENCIA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ALMEIDA PIO XII E O MORRO BOA VISTA.

SEJA ENVIADO ATRAVÉS DE OFICIO EXPEDIENTE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS PRAIAS DO ARRAIAL DO CABO, PRINCIPALMENTE NA PRAIA DOS ANJOS.

QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO ILUMINAÇAO PUBLICA PARA AS RUAS DO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

DENOMINANDO RUA MARIANA VALENTIM, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA DO FURTADO, SITUADA ENTRE A RUA BARÃO DO RIO BRANCO E 1º DE MAIO, NO BAIRRO PASSAGEM.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1978 E 1979, EM LOTES OU GLEBAS CUJA MEDIDA SERÁ CONCEDIDA, SE ASSIM ENTENDER EXCLUSIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO TENDO O VALOR ABRANGENTE.

DENOMINANDO RUA MESTRE APRÍGIO FERREIRA GUIMARÃES, A RUA "B", SITUADA NO BAIRRO FLAMBOYANT, ESQUINA COM A RUA ARÍZIO BATISTA E SARA KUBITSCHECK.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1978 E A979, EM LOTES OU GLEBAS GUJA MEDIDA SERÁ CONCEDIDA, SE ASSIM ENTENDER EXCLUSIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO TENDO O VALOR ABRANGENTE.

REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO).

QUE SEJA DE UTILIDADE PUBLICA A AGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA 'PIONEIROA DO CABO"COM SEDE EM ARRAIAL DO CABO-MUNICIPIO DECABO FRIO

SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO A C.B.E.E. PARA INSTALAÇAO DE LUZ A VAPOR DE MERCURIO NA RUA AUSTRALIA NO JARDIM CAIÇARA - 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO SALLES A ATUAL RUA SALVADOR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA I, COM INÍCIO NA PRAIA DAS PALMEIRAS E FINAL NA RUA POETA VICTORINO CARRIÇO, LOTEAMENTO PAULO BURLE.

DENOMINANDO RUA DARIO BARROS VIANA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DAS DUNAS NESTA CIDADE, COM INÍCIO NA RUA DO CONTORNO E FINAL NA PRAIA DO FORTE, PRÓXIMO AO HOTEL LABRISE.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

LOJA MACONICA

FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇOES DA PREFEITURA DE CABO FRIO, REGIDAS PELA C.L.T. A FUNÇAO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERA PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1979, AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REAJUSTES SALARIAIS QUE VARIAM DE 50 A 60%.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE COM A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA.

JOAO ANTONIO DA SILVA

CONCEDE TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO ARQUIVO TEXTO E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA SR. JOAO ANTONIO DA SILVA

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ARIDES DOS SANTOS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.159.500,00, DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI.

ESTABELECE O ZONEAMENTO COMERCIAL, RESIDENCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. - LEI DE ZONEAMENTO.