DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1979 AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REAJUSTES SALARIAIS QUE VARIAM DE 50% A 60%.

SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO AUMENTO SALARIAL, A PARTIR DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO PARA O FUNCIONALISMO.

SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE EM BÚZIOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A COLOCAÇAO DE REDE DE ESGOTO, AGUA PLUVIAIS E CALÇAMENTO DAS RUAS DE BUZIOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇAO DE UMA ESCOLA DO 2º- GRAU EM BUZIOS 3º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO DO 1º- TENENTE DA POLÍCIA MILITAR SR. EDILSON DA COSTA NOBREGA, A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA DE TRÂNSITO NA RUA TEIXEIRA E SOUZA NO TRECHO ENTRE O SUPER- MERCADO COBAL E CORCOVADO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JORGE VEIGA, A RUA PRINCIPAL DE ACESSO NO LOTEAMENTO MARINAS DO CANAL.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISCIPLINAR MEDIANTE A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O "FUNDO COMUNITÁRIO" DESTINADO A ACUMULAÇÃO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI, PODENDO AINDA REGULAMENTÁ-LO EM DIPLOMA AUTÔNOMO.

SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, MEDIDAS URGENTES PARA O CALÇAMENTO DA RUA ROBERTO SILVEIRA E SUAS TRANSVERSAIS, CITAS NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO O FUNCIONAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA CONCEDENDO-LHES TODOS OS DIREITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA O CALÇAMENTO DA RUA ARTUR BERNARDES, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO DA EMPRESA "AUTO VIAÇAO 1001" MAIS UM HORARIO NO TRAJETO RIO DE JANEIRO - CABO FRIO RELATIVO AS 22:15 HORAS.

SUBMETE A APRECIAÇÃO, MENSAGEM EXECUTIVA ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.700.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.

ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA

ANTONIO DA COSTA

ELMANO TRINDADE

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.700.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), CONFORME PROJETO DE LEI ANEXO.

SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS URGENTE PARA QUE HAJA MAIS SEGURANÇA EM NOSSAS PRAIAS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENVIE MENSAGEM A ESTA CASA CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALÇO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOOR DO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.

QUE SEJA CONSTITUIDA PELA MESA EXECUTIVA DESTA CASA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE IMPOSTOS EM NOME DOS ESPOLIOS DE JOSÉ SIMAS FILHO E MANUEL ANTUNES.

SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REMETA A ESTA CASA, COPIAS DOS PROCESSOS Nº 4889/74 E 3687/74.

CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AOSENHOR ANTONIO MASSARI

SOLICITA INFORMAÇOES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL PESQUEIRO EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO GUARANY ESPORTE CLUBE, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PARA O REPARO DA RUA ANTONIO CARLOS, SITUADA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO 1º- DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.