Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 06/11/1979
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Resumo
ESTABELECE O ZONEAMENTO COMERCIAL, RESIDENCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. - LEI DE ZONEAMENTO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/11/1979     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0071-1979 - Observação:  
08/11/1979     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
08/11/1979     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/11/1979

LEI: 0116/1979

DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS - LEI DE ZONEAMENTO.

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