DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS ATENDIDOS, COMUNICAREM O FATO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENÇAS DE PREÇO DOS PRODUTOS NAS GÔNDOLAS E NOS CAIXAS.
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, E DO DECRETO Nº 44.810 DE 26 DE MAIO DE 2014, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMPELINDO O ENVIO DAS RECLAMAÇÕES, COM A PERIODICIDADE MÁXIMA DE 30 DIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PRIVADO E DOS ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR SITUAÇÃO QUE ENVOLVA A RECUSA OU O ATRASO NA VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS.
CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, PARA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER EXTRATO REFERENTE A EXECUÇÃO DA ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PELO DECRETO Nº 6.782/2022.
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.330/2015 QUE INSTITUIU O PARLAMENTO JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, NO TRECHO ENTRE O ALTO DA RASA E MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOAQUIM ARAÚJO, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DIEGO NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA AVALIAÇÃO E POSTERIOR RETIRADA DE UMA ÁRVORE CONTÍGUA À UPA DO JARDIM CAIÇARA.
DISPÕE SOBRE O ALERTA PARA RESGATE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ARCA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA EFETIVA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS, DO PLANO DE CONTROLE DE USO, DO PARCELAMENTO E DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE A UPA, NO BAIRRO SAMBURÁ, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS EM TAMOIOS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE EXISTENTES AO LONGO DA AVENIDA JULIA KUBSTCHECK, ASSIM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS REFLETIVAS SINALIZADORAS.
CRIA O PROGRAMA BICICLETA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR E LEIS COMPLEMENTARES.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO "MORRO DA GUIA", POR EMPRESA PRIVADA.
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA NA AVENIDA VICTOR ROCHA, NO BAIRRO PARQUE BURLE.
SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO, INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO ALVES, BAIRRO PARQUE ELDORADO 2, NESTE MUNICÍPIO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL DAS AUXILIARES DE TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA NATAL COM A RUA MANAUS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
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