Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Justificativa

Esta Lei tem por objetivo incentivar e facilitar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo do cidadão cabo-friense. A implantação dos bicicletários será obrigatória para espaços públicos, praças, shopping centers, bem como locais de grande fluxo. Os bicicletários deverão ser disponibilizados gratuitamente aos ciclistas, sendo vedada a sua utilização com fins lucrativos.
O uso de bicicletas tem tomando espaço, seja pela prática de esporte, pelo lazer ou pela necessidade alternativa de locomoção; estas são situações que exigem a criação de um novo modelo de infraestrutura, mais desenvolvida para ciclistas, por meio de instalações de bicicletários.
A implantação de bicicletários permitirá que as bicicletas sejam alocadas em um único espaço, ilidindo a prática de furtos. Essa concentração evita que se tenham bicicletas nas calçadas, ou presas em postes de iluminação, escoradas em muros, o que prejudica o visual urbano da cidade.
Este Projeto torna-se de extrema importância, pois é necessário estimular o uso da bicicleta como meio alternativo de transporte. Pois, além de ser benéfico para a saúde leva-se em conta o grande número de automóveis que circulam na cidade, prejudicando o trânsito e causando engarrafamentos.
Incentivar a conscientização é necessário, e além de conceder, é preciso oferecer as condições básicas que garanta segurança e comodidade na utilização da bicicleta.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.