DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL, PARA JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AVALIAR A SITUAÇAO FINANCEIRA DO MUNICIPIO.

FICA INSTITUIDA A COMISSAO ESPECIAL QUE IRA ELABORAR E APRESENTAR PROJETO DE RESOLUÇAO, DISPONDO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA ELABORAÇAO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.

FICA CONSTITUIDA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇAO DA ILHA FEIA E DO LOTEAMENTO ARPOADOR DA RAZA, LOCALIZADO NA PONTA DO PAI VITORIO, EM ARMAÇAO DOS BUZIOS.

FICAM REAJUSTADOS EM 51% (CINQUENTA E UM POR CENTO) AS TABELAS I, II, III E IV CONSTANTES DA RESOLUÇAO Nº 182, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989, A PARTIR DE 1º DE MAIO DO ANO EM CURSO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVANIA BARBOSA DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA IVANIA BARBOSA DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELISEU VILARINHO RANGEL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OSMAR VASCONCELLOS.

REQUER URGENCIA E DISCUSAO UNICA NAS COMISSOES TÉCNICAS PERTINENTES PARA O PROJETO DE LEI Nº 210/88.

REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 207/88.

REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 206/88, MENSAGEM EXECUTIVA Nº 152/88.

REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 209/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 208/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 205/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 204/88.

REQUER URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 203 /88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 202/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 201/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 200/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 199/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 198/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 197/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 196/88 MENSAGEM Nº 125/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 195/88.

DISPOE SOBRE PEDIDO DE URGENCIA E DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 194/88 , MENSAGEM EXECUTIVA Nº 149/88.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 161/88.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 170/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/88.

REQUERIMENTO Nº 240/88 EM 01 DE DEZEMBRO DE 1988.
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 108/88.
EXMº SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ALIENAÇÃO, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, E NA FORMA REGIMENTAL REQUER A DOUTA MESA, URGÊNCIA E DISCUSSÃO UNIA JUNTO AS COMISSÕES DE FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO, E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 108/88.
SALA DAS SESSÕES, 01 DE DEZEMBRO DE 1988.
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 108/88.

DISPÕE SOBRE PEDIDO DE URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 162/88, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 94/88.