Resumo
CABE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANTER AS MATAS E AS FLORESTAS DE INTERESSE DE PRESERVAÇAO ECOLOGICA E REALIZAR O FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO DO MUNICIPIO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/05/1989 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0045-1989 - Observação: |
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