INDICAÇÃO : 0573/2024
Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 22/08/2024
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Ementa
SOLICITA A EXMA. PREFEITA PARA QUE SE CUMPRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2024, NO QUE TANGE A PROGRESSÃO VERTICAL DOS SALÁRIOS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justificativa
O PRESENTE PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA A PROGRESSÃO VERTICAL QUE ANTES ERA AUTOMÁTICA, APÓS DENÚNCIAS, OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PRECISAM DAR ENTRADA NO PROTOCOLO E AGUARDAR OS TRÂMITES PARA PODER RECEBER E ATÉ O PRESENTE MOMENTO ISSO NÃO ACONTECEU.
SEGUNDO AS INFORMAÇÕES QUE RECEBI EM MEU GABINETE, EXISTEM AGENTES DE 2018, 2019 E 2020 QUE AINDA AGUARDA POR ESSA PROGRESSÃO VERTICAL.
CERTO DA IMPORTÂNCIA DA INDICAÇÃO EM TELA SOLICITO QUE A MESMA SEJA APRECIADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/08/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/09/2024 09:00:04 | 0403ª (Quadringentésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 10 de Setembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO |
| 12/09/2024 09:00:06 | 0404ª (Quadringentésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 12 de Setembro de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 03/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª SRA. PREFEITA QUE SE CUMPRA A LEI COMPLEMENTAR 59/2024, NO QUE TANGE A PROGRESSÃO VERTICAL DOS SALÁRIOS DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O QUE ANTES ERA DE FORMA AUTOMÁTICA.
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