Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/06/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/06/2024 | 0386ª (Tricentésima Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 6 de Junho de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 19/06/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/06/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
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