PROJETO DE LEI : 0085/2024 do : /

Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 06/05/2024
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Resumo
AUTORIZA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO A POSSUIR PORTE DE ARMA DE FOGO NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, NESTE MUNICÍPIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
02/05/2024     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
11/06/2024 0387ª (Tricentésima Octogésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 11 de junho de 2024. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
11/06/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
19/06/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/06/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
05/08/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
06/08/2024 0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
06/08/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
03/09/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
03/09/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 0140/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 04/09/2024, POR MÁRCLO LEAL LEITE 
06/12/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. 
27/12/2024     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI SANCIONADA Nº 4.133/2024 -PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 1.072 - DATA 29/11/2024  
03/01/2025     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 238/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 4.133/2024 
27/01/2025     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

0394ª (Tricentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 8º período (01/08/2024 A 20/12/2024) de 6 de Agosto de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

FALTA

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

AUSENTE

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

FALTA

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

ABSTENÇÃO

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

AUSENTE

DAVI DOS SANTOS SOUZA

FALTA

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ADEIR NOVAES

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

AUSENTE

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