Informações da matéria

Data: 04/12/2023

Autor: MAGDALA FURTADO

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.199, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 3.306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 304/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2023)

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 01/09/2024

Sessão: 0409ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ver sessão