PROJETO DE RESOLUÇÃO : 0020/2022
Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 14/12/2022
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Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa
JUSTIFICATIVA
O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO TEM COMO PRINCIPAL FINALIDADE, RECONHECER, HOMENAGEAR E ESTIMULAR AQUELES POLICIAIS QUE MAIS SE DESTACARAM NO PERÍODO DE 01 (UM) ANO EM PROL DA SEGURANÇA DE NOSSA COMUNIDADE.
AQUELES POLICIAIS QUE MAIS SE DESTACAM E MAIS TRABALHAM PELA CIDADE MERECEM A DEVIDA VALORIZAÇÃO PELOS PODERES CONSTITUÍDOS DO MUNICÍPIO.
PELAS RAZÕES EXPOSTAS PEÇO O APOIO DE TODOS OS COLEGAS VEREADORES PARA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/12/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/12/2022 09:00:02 | 0273ª (Ducentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 15 de Dezembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 15/12/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/02/2023 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 04/05/2023 09:00:08 | 0300ª (Tricentésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 04/05/2023 09:00:10 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 09/05/2023 09:00:12 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1°. – FICA INSTITUÍDO A "HONRARIA POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO" E A "HONRARIA POLICIAL CIVIL DESTAQUE DO ANO" A SER OUTORGADO ANUALMENTE PELA CÂMARA MUNICIPAL A UM MEMBRO DA POLÍCIA MILITAR E A UM MEMBRO DA POLÍCIA CIVIL QUE ATUA NO MUNICÍPIO E QUE SE DESTACOU EM SEUS AFAZERES DURANTE O ANO.
ART. 2° - ANUALMENTE, ATÉ O DIA 31 DE MARÇO, A CHEFIA DA POLÍCIA MILITAR E A CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO ENCAMINHARÃO A INDICAÇÃO DO NOME ESCOLHIDO JUNTAMENTE COM SUA QUALIFICAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
PARÁGRAFO ÚNICO – FICA A CRITÉRIO DOS MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL E MILITAR A FORMA DE ESCOLHA DO HOMENAGEADO.
ART. 3° - A SESSÃO SOLENE DEVERÁ SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NO FERIADO DE 21 DE ABRIL, TENDO EM VISTA QUE TIRADENTES É O PATRONO DA POLÍCIA BRASILEIRA.
ART. 4° - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESSA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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