Resumo
TORNA OBRIGATÓRIO QUE O ESPELHO DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS EFETUADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OU POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, SEJA CRIPTOGRAFADA PELA PREFEITURA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/10/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 21/10/2021 | 0174ª (Centésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 21 de Outubro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/10/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VEREADOR LEONARDO MENDES. | ||
| 10/03/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 22/03/2022 | 0202ª (Ducentésima Segunda) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 22 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 22/03/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 31/03/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 05/04/2022 | 0206ª (Ducentésima Sexta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/04/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO À CRF - VER. JEAN CARLOS CORRÊA. | ||
| 13/04/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/04/2022 | 0209ª (Ducentésima Nona) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 19 de Abril de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/04/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 077/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 11/05/2022, POR MÔNICA SAMPAIO M. BESSIMO | ||
| 25/05/2022 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 142/2022 - ENCAMINHA VETO Nº 110/2022. | ||
| 14/07/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 164/2022 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETOS - RECEBIDO EM 05/08/2022, POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 29/08/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 194/2022 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 31/08/2022, POR JOSEMAR RICARDO CABRAL | ||
| 31/08/2022 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 316/2022 - LEI Nº 3.609/2022 | ||
| 11/10/2022 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE | PROCESSO Nº 800/2022 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
31/08/2022 |
LEI: 3609/2022 |
TORNA OBRIGATÓRIO QUE O ESPELHO DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS EFETUADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OU POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, SEJA CRIPTOGRAFADO PELA PREFEITURA. (JULGADA INCONSTITUCIONAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 558-2023 E 956/2022) |
Publicações |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
24/05/2022 |
VETO: 0110/2022 |
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 415/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE O ESPELHO DE PAGAMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS EFETUADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OU POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, SEJA CRIPTOGRAFADA PELA PREFEITURA . (OFÍCIO/GAPRE Nº 142/2022) |
Matérias |
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