PROJETO DE LEI: 0074/2021

Informações da matéria
Autor: JOAO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 05/03/2021
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Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 02 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DA SORORIDADE FEMININA.

Justificativa

"Sororidade" esta palavra ainda é estranha para muitos, mas se torna cada vez mais presente no dia a dia das pessoas. A semelhança com "solidariedade" não está só na gramática. De fato, uma coisa está ligada à outra. Sororidade, refere-se à união entre as mulheres e a solidariedade, claro, entra nessa conta.
A palavra "Sororidade" vem do latim sóror, cujo significado é irmãs, e traz a idéia de irmandade entre as mulheres, independente de etnia, classe social, religiões, etc. O uso do termo pela primeira vez é atribuído a escritora Kate Millett que propôs a palavra em 1970 para construir uma idéia de luta conjunta entre as mulheres.
Estudiosas debatem que essa noção sempre esteve presente nas tradições africanas e nas comunidades afro ao redor do mundo. Nos guetos, por exemplo, é bastante comum que as mulheres se unam para olhar o filho da vizinha que trabalha, elas se defendem mutuamente e se articulam como forma de sobrevivência. Mesmo que não haja o conhecimento da palavra e o seu conceito, a sororidade feminina se faz presente de diferentes formas.
É preciso fortalecer uma aliança entre as mulheres. Desde muito novas, as meninas são incentivadas a competirem entre si, o que cria um estado de desconfiança constante entre elas. Por conta disso, a sororidade é tão importante, para que as mulheres se fortaleçam e possam alcançar conjuntamente mudanças e proteção.
A "Sororidade" é um dos aspectos que faz com que as mulheres cada vez mais tomem consciência dos preconceitos, desigualdades históricas e opressões a que são submetidas na sociedade e que se solidarizem entre si contra violências físicas e psicológicas que levam ao feminicídio.
A prática da "Sororidade" não acontece de um dia para o outro, mas passa por um longo e contínuo processo de desconstrução. Por este motivo é TÃO importante falarmos muito no assunto, ainda mais pelos índices alarmantes de feminicidio e violência contra a mulher que temos presenciado.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/03/2021 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
09/03/2021 09:00:02 PAUTA  0135ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 9 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
10/03/2021 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
19/03/2021 09:00:06 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/03/2021 09:00:08 PAUTA  0137ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 23 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
23/03/2021 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO 
14/04/2021 09:00:12 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO 
11/05/2021 09:00:14 PAUTA  0144ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 11 DE MAIO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  mais ORDEM DO DIA   
11/05/2021 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS C. ESTEVÃO 
10/08/2021 09:00:18 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  SEGUNDO JOSI O OFÍCIO FOI ENCAMINHADO AO PREFEITO SEM ENTRAR NA PAUTA - OFP Nº 118/2021 
18/10/2021 09:00:20 PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 226/2021 - LEI Nº 3.320, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 06/10/2021 - EDIÇÃO Nº 299- CADERNO I - ANO II. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VICE-PRESIDENTE

PRTB

Autor

Corpo da matéria

ART .1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA SORORIDADE FEMININA.
PARÁGRAFO ÚNICO. SERÁ COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE FEVEREIRO.

ART .2º - O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ, INDIVIDUALMENTE OU EM CONJUNTO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS:
I - COMEMORAR A DATA FESTIVA; E
II - REALIZAR OU PROMOVER:
A) SEMINÁRIOS, CONFERÊNCIAS, PALESTRAS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, ENCONTROS;
B) DEBATES SOBRE E ATIVIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS E OUTRAS ATIVIDADES QUE OBJETIVEM O DEBATE E CONHECIMENTO, SOBRE O TEMA;
II I- A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO DIA MUNICIPAL DA "SORORIDADE" SERÁ ELABORADA PELAS SECRETARIA: SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE CULTURA E SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO E INTEGRARÁ O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

ART . 3º - PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART . 2º DESTA LEI , O PODER PÚBLICO PODERÁ:
I - PROMOVER PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL OU ÓRGÃOS PÚBLICOS DE OUTRAS ESFERAS;
II - CONSTITUIR COMISSÃO ORGANIZADORA.

ART . 4º - O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ESTIMULARÁ A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA PROGRAMAÇÃO E NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À DATA EM QUESTÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PODER PÚBLICO, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DARÁ PREFERÊNCIA ÀS ENTIDADES AFINS COM A AÇÃO A SER DESENVOLVIDA.

ART . 5º - PODERÃO SER DESTINADOS RECURSOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI , QUANDO CARACTERIZADO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO.

ART . 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 05 DE MARÇO DE 2021.


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