PROJETO DE LEI: 0120/2020
Informações da matéria
Autor: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
Data: 28/09/2020
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Ementa
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO DE AÇÕES CONTÁBEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/09/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/09/2020 09:00:02 | 0114ª (Centésima Décima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 29 de Setembro de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 29/09/2020 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 06/10/2020 09:00:06 | 0115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Outubro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 06/10/2020 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 13/10/2020 09:00:10 | 0116ª (Centésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Outubro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/10/2020 09:00:12 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 20/10/2020 09:00:14 | 117ª (Centésima Décima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Outubro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 21/10/2020 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 03/11/2020 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/11/2020 09:00:20 | 0120ª (Centésima Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 10/11/2020 09:00:22 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 17/11/2020 09:00:24 | 0121ª (Centésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 17/11/2020 09:00:26 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/11/2020 09:00:28 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/11/2020 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/11/2020 09:00:32 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/01/2021 09:00:34 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 06/08/2021 09:00:36 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º FICA INSTITUÍDO A SEMANA DE INCENTIVO DE AÇÕES CONTÁBEIS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA DATA DE VINTE DE ABRIL (20/04) À VINTE E SETE DE ABRIL (27/04), EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL 8.584/2019.
PARÁGRAFO ÚNICO. A SEMANA MENCIONADA O "CAPUT" DESTE ARTIGO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE CABO FRIO, E SERÁ DEDICADA À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, PALESTRAS, CARTAZES, FOLHETOS EDUCATIVOS, TRABALHOS ESCOLARES E CAMPANHAS ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DE DIVULGAÇÃO. CUJAS SOLENIDADES SERÃO ORGANIZADAS EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (APCCAA), FUNDADA EM 19/08/1969.
ART. 2º A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, SERÁ REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, TODO ANO, NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE ABRIL.
ART. 3º OS HOMENAGEADOS SERÃO INDICADOS PELA ASSOCIAÇÃO, SENDO QUE, PODERÁ INDICAR ATÉ DOIS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE POR ANO, DIANTE DA ANÁLISE ACERCA DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS Á CLASSE CONTÁBIL LOCAL.
ART. 4º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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