PROJETO DE LEI: 0101/2020

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 24/08/2020
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Resumo
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/08/2020     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
22/09/2020 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Setembro de 2020 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
22/09/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
09/11/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  CCJ devolve - Parecer favorável 
10/11/2020 0120ª (Centésima Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Novembro de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
10/11/2020     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
17/11/2020 0121ª (Centésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Novembro de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
17/11/2020     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
17/11/2020     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  101/2020 
17/11/2020     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. 107/2020 
06/01/2021     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
08/02/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 149/2020 - VETO PARCIAL nº 31/2021 - APROVADO 
29/11/2021     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 273/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.374/2021 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 336 - CADERNO 1 - ANO II - DATA 2/12/2021.  

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