REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 11/2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 26/03/2019 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE MARÇO DE 2019 - mais | APROVADO | |
| 21/01/2020 09:00:04 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
OSEIAS DE TAMOIOS |
VICE-PRESIDENTE |
PV |
Autor |
|
OSEIAS DE TAMOIOS |
VICE-PRESIDENTE |
PDT |
Autor |
|
RAFAEL PEÇANHA |
VEREADOR(A) |
Autor |
||
RICARDO MARTINS |
VEREADOR(A) |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
RODOLFO DE RUI |
VEREADOR(A) |
PL |
Autor |
|
RODOLFO DE RUI |
VEREADOR(A) |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
VINÍCIUS CORRÊA |
VEREADOR(A) |
PP |
Autor |
|
LUIS GERALDO |
PRESIDENTE |
REP |
Autor |
|
LUIS GERALDO |
PRESIDENTE |
REP |
Autor |
REQUERIMENTO Nº 064/2019. EM, 26 DE MARÇO DE 2019.
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 11/2019.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 032/2019, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 011/2019.
SALA DAS SESSÕES, 26 DE MARÇO DE 2019.
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JUSTIFICATIVA:
O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD E REVOGA A LEI Nº 2.615, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014”.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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