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REQUERIMENTO Nº 033/2019. EM, 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 029/2019 – MENSABEM EXECUTIVA Nº 10/2019.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.


OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 029/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 10/2019.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE FEVEREIRO DE 2019.

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JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.