Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 27/11/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/11/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
27/11/2017     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA CONSULTA   
27/11/2017     ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA   
27/11/2017     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
22/03/2018 92ª (Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 22 de Março de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
26/04/2018 100 (centésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Abril de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
26/04/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
28/12/2020     COMISSÃO DEVOLVE  SEM PARECER  CCJ 
20/01/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADA A CCJ - VER. LEONARDO MENDES 
17/08/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
14/09/2021 0164ª (Centésima Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 14 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
10/11/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/11/2021 0178ª (Centésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 11 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
11/11/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF- VER. JEAN 
02/12/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
07/12/2021 0185ª (Centésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/12/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 0191/2021 
03/01/2022     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 1/2022 - ENCAMINHA LEI Nº 3.414/2021 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - ED. 351 - CADERNO 1 - ANO II - DATA: 23/12/2021. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/12/2021

LEI: 3414/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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