Ementa

DISPÕE SOBRE UM TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES COM PERDA GESTACIONAL, REALIZADO NA SECRETARIA DA MULHER.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 136/2017 EM, 28 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE UM TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES COM PERDA GESTACIONAL, REALIZADO NA SECRETARIA DA MULHER.

O PROJETO PAUTOU-SE EM UM MÉTODO QUALITATIVO COM O OBJETIVO DE AVALIAR COM A INTERVENÇÃO PSICOLÓGICA EM SITUAÇÕES DE LUTO.

A IDEIA É QUE HAJA UM ACOMPANHAMENTO PRIORITÁRIO E ESPECÍFICO COM ATENDIMENTOS DE PSICÓLOGOS E DE ASSISTENTES SOCIAIS NA SECRETARIA DA MULHER.

"A PSICOLOGIA ENTENDE QUE PARA DISSIPAR A DOR PSÍQUICA DE UMA PERDA, É NECESSÁRIO QUE ELA SEJA DITA, VIVIDA, SENTIDA, REFLETIDA E ELABORADA, MAS NUNCA NEGADA" (GESTEIRA, ET AL., 2006, P. 465). CONTUDO, HÁ UM TEMPO PARA TODO ESSE PROCESSO SE CONSTITUIR, ALGO QUE DEVE SER FEITO COM MUITA CAUTELA.

A MORTE DE UM FILHO ANTES OU LOGO DEPOIS DO NASCIMENTO ROMPE COM A ORDEM NATURAL DA VIDA, ASSIM COMO INTERROMPE OS SONHOS, AS ESPERANÇAS, AS EXPECTATIVAS E AS ESPERAS EXISTENCIAIS QUE NORMALMENTE SÃO DEPOSITADOS NA CRIANÇA QUE ESTÁ POR VIR.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º GARANTE ACOMPANHAMENTO PRIORITÁRIO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS A MULHERES QUE SOFREM COM LUTO MATERNAL NA SECRETARIA DA MULHER.

ART.2º - ELABORAR UM DIA NA SEMANA PARA PALESTRAS ESPECÍFICAS SOBRE A PERDA MATERNA E A DOR DO LUTO.

ART.3º - AS PALESTRAS SERÃO MINISTRADAS POR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS.

ART.4º - DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA.

ACOMPANHAMENTO SEMANAL.

TER UMA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE MULHER E A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA DESTE TEMA FEITO COM MATÉRIAS, TENDO INFORMAÇÕES DO ENDEREÇO DA SECRETARIA DA MULHER E DO DIA QUE IRÃO OCORRER AS PALESTRAS.

INDICAÇÕES DE PSICÓLOGOS PARA TRATAMENTO EM HOSPITAIS EM CASO DE PACIENTE COM DEPRESSÃO E DOENÇA CAUSADA E DIAGNOSTICADA PELA PERDA DO BEBÊ.

ART.5º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA SUA DATA DE PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 08 DE MAIO DE 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

A MORTE FAZ PARTE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, A EXPERIÊNCIA DA PERDA É UM DOS EVENTOS MAIS DOLOROSOS QUE SE PODE VIVENCIAR, TORNANDO-SE MAIS DIFÍCIL QUANDO SE CONSIDERA A MÃE COMO FIGURA DE REFERÊNCIA OU APEGO.

APESAR DE ATINGIR TODA A FAMÍLIA, A PERDA DE UM BEBÊ DURANTE A GRAVIDEZ TRAZ MARCAS AINDA MAIS PROFUNDAS NA GESTANTE, QUE NÃO VÊ O FATO COMO UMA SIMPLES PERDA DE UM FETO, MAS SIM COMO UM COMPLEXO FENÔMENO QUE REMETE A MULHER A OUTRAS PERDAS E INTERRUPÇÕES.

POR SE TRATAR DE UMA TEMÁTICA COM POUCA LITERATURA E POR SER CONSIDERADO COMPLEXO DE SE ABORDAR, ESPERA-SE QUE ESSE ACOMPANHAMENTO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DA MULHER, VENHA CONTRIBUIR PARA AMENIZAR O ESTIGMA SOCIAL EM RELAÇÃO A ESSA PERDA.

QUANDO UMA MULHER PERDE UM BEBÊ, ELA ACABA VIVENCIANDO TAMBÉM UMA INTERRUPÇÃO DE SEUS SONHOS E PROJETOS EM RELAÇÃO À MATERNIDADE, QUE PROVAVELMENTE VINHAM SENDO CONSTRUÍDOS DESDE A SUA INFÂNCIA. ASSIM, O LUTO VIVIDO QUANDO A MULHER SOFRE UMA PERDA GESTACIONAL EQUIVALE À PERDA DE UM BEBÊ QUE VINHA SENDO GESTADO HÁ POUCO TEMPO, MAS COM O QUAL ELA VINHA SONHANDO HÁ MUITO TEMPO.

A GRAVIDEZ É UM MOMENTO DE EXTREMA FELICIDADE PARA A GRANDE MAIORIA DOS CASAIS E PARA A FAMÍLIA, QUE VÊ A CHEGADA DE UM NOVO MEMBRO COMO UM MOMENTO SINGULAR. PORÉM, QUANDO A GESTAÇÃO É INTERROMPIDA POR ALGUM MOTIVO, TODA A ALEGRIA TRANSFORMA-SE EM TRISTEZA PROFUNDA NÃO APENAS PARA A MÃE, MAS PARA TODOS OS ENVOLVIDOS.

DESDE A PERSPECTIVA SUBJETIVA, A GESTAÇÃO PERMITE A CONSTITUIÇÃO DAS PRIMEIRAS VIVÊNCIAS EFETIVAS DA MATERNIDADE, TENDO EM VISTA AS MUDANÇAS NA IDENTIDADE E NO COMPORTAMENTO DA MULHER, ALÉM DA VINCULAÇÃO COM SEU BEBÊ. TAMBÉM POR ISSO, A GESTAÇÃO E O PARTO COSTUMAM ESTAR ASSOCIADOS A FANTASIAS E TENDEM A SE CONSTITUIR EM EPISÓDIOS MARCANTES NA HISTÓRIA DA MULHER. NO CASO EM QUE OCORRE UMA PERDA FETAL, POREM, O MOMENTO DO PARTO ASSIM COMO O PROCESSO DE LUTO É MARCADO PELA ESPECIFICIDADE DE PERDER ALGUÉM QUE AINDA NÃO NASCEU. A PARTIR DE PALESTRAS E ESTUDOS DAS REPERCUSSÕES EMOCIONAIS DESTE TIPO DE EVENTO SERIA POSSÍVEL TRAÇAR INTERVENÇÕES COERENTES COM PROCESSOS ESPECÍFICOS A SER ENFRENTADO POR ESSAS MULHERES. COM A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE DE ASSISTENTES TORNA-SE POSSÍVEL INTERVIR UM PLANO DE TRATAMENTO DESSAS MULHERES. POSTO ISTO, CONCLAMAMOS AOS NOBRES VEREADORES A AGRACIAREM APOIO AO PROJETO DE LEI APRESENTADO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA ESSENCIAL PARA O FUTURO DE NOSSA CIDADE.