PROJETO DE LEI: 0097/2017

Informações da matéria
Autor: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
Data: 15/05/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/05/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0097-2017 - Observação:  
23/05/2017     PAUTA  EXPEDIENTE  Histórico: Pauta - Complemento: - Observação:  
23/05/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
25/05/2017     COMISSÃO RECEBE  TRAMITAÇÃO   
06/06/2017     EMENDA  TRAMITAÇÃO  CONSTA EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2017 
22/08/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORAVEL - Observação:  
24/08/2017 51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
24/08/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNER SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
25/08/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA ASSINATURA CARIMBO - Observação:  
01/09/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
01/09/2017     COMISSÃO RECEBE  TRAMITAÇÃO   
07/12/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/12/2017 79ª (Setuagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
21/12/2017 80ª (Octogésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
06/02/2018 82ª (Octogésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Fevereiro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
06/02/2018     RETIRADO DE PAUTA  FALTA DE QUORUM   
20/02/2018 83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Fevereiro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA  PARECER CPP APROVADO 
20/02/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  EMENDA ADITIVA 017/2017 - VER. VINÍCIUS - 27/02/2018 EM PAUTA PARECER FAVORÁVEL DA CRF 
27/02/2018     EMENDA  TRAMITAÇÃO  EMENDA ADITIVA Nº 017/2017 VER. VINÍCIUS EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL DA CRF 
27/02/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  APROVADA A EMENDA ADITIVA Nº 017/2017 - VER. VINIÍCIUS CORRÊA. AUTÓGRAFO: EMENDA ADITIVA Nº 002/2018 
01/03/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
06/03/2018 87ª (Octogésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
06/03/2018 87ª (Octogésima Sétima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Março de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
06/03/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AUTÓGRAFO E OFP 011/2018 
07/03/2018     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTÓGRAFO E OFP 011/2018 
13/03/2018     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO  AUTÓGRAFO E OFP ASSINADOS 
13/03/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  POR PROTOCOLO E POR E-MAIL = RECEBIDO NA PMCF EM 07/03/2018 POR MARILEIDE FERREIRA DE MORAIS 
04/04/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 18/2018 (VETO Nº 022/2018) 
25/04/2019     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 83/2019 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO E ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI. 
11/02/2020     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.156/2020 
17/03/2020     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  Publicado no Jornal O Regional, Edição 1031, Ano XVIII. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERLEI BENTO

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/02/2020

LEI: 3156/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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