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PROJETO DE LEI: 0083/2017

Informações da matéria
Autor: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
Data: 25/04/2017
Visualizações:
Ementa

DENOMINA TRAVESSA ESPERANÇA A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INICIO NA RUA VALADARES, BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 83 /2017 EM, 25 DE ABRIL DE 2017.

DENOMINA TRAVESSA ESPERANÇA A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA VALADARES, BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO .

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1° - DENOMINA, TRAVESSA ESPERANÇA, A TRAVESSA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RUA VALADARES, NO BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.

ART. 4 º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO OFICIALIZAR, JUNTO AOS CORREIOS, ENEL, PROLAGOS A MENCIONADA TRAVESSA ESPERANÇA, NO BAIRRO PARQUE RIVIERA, E POR CONSEQUÊNCIA, ATENDER A NECESSIDADE DOS MORADORES.

SALA DAS SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2017.

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

VEREADOR


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
25/04/2017 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
31/08/2017 09:00:02 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
31/08/2017 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  TRAMITAÇÃO 
26/02/2018 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
01/03/2018 09:00:08 86ª (Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da de 1 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
01/03/2018 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
17/05/2018 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/05/2018 09:00:14 105ª (Centésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
17/05/2018 09:00:16 105ª (Centésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Maio de 2018 mais   ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
13/06/2018 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
14/06/2018 09:00:20 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 14 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
14/06/2018 09:00:22     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
15/06/2018 09:00:24     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
29/06/2018 09:00:26     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
09/07/2018 09:00:28     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO 
19/07/2018 09:00:30     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
04/02/2019 09:00:32     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RODOLFO DE RUI

VEREADOR(A)

PL

Autor

RODOLFO DE RUI

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

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