Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 135/2017 EM 26 DE JUNHO DE 2017.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA E INCLUÍDA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DESTA LEI, A “SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE”, A REALIZAR-SE NA SEMANA DO DIA 14 DE JUNHO - DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE, E OS PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE.

§ 1º - A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE TERÁ POR FUNÇÃO PRINCIPAL A DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA COMUNIDADE COM RELAÇÃO À IMPORTÂNCIA E OS BENEFÍCIOS DA DOAÇÃO DE SANGUE, ATRAVÉS DE EVENTOS E CAMPANHAS A SEREM DESENVOLVIDOS EM AÇÃO CONJUNTA DO PODER PÚBLICO COM A INICIATIVA PRIVADA.

§ 2º - NA SEMANA ORA INSTITUÍDA, SERÁ INTENSIFICADA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INFORMAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.

§ 3º - AS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONJUNTO COM OUTROS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, PODENDO CONTAR TAMBÉM COM A COLABORAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA ESFERA ESTADUAL, FEDERAL E DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS.

§ 4º - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PODERÃO ASSOCIAR-SE GRATUITAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VISANDO FORNECER TODO O SUPORTE TÉCNICO, FINANCEIRO E HUMANO QUE SE FIZER NECESSÁRIO ÀS CAMPANHAS, CUJA COLABORAÇÃO CONSTITUI RELEVANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS.

ART. 2º - FICAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS, DURANTE ESTA SEMANA, INCUMBIDAS DE PROMOVER AOS SEUS ALUNOS, EM TODOS OS NÍVEIS, AÇÕES EDUCATIVAS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, TAIS COMO, PALESTRAS, TEATROS, ENCONTROS, ENTRE OUTROS.

ART. 3º - COM O PROPÓSITO DE INCENTIVAR AS PESSOAS A SE TORNAREM DOADORES DE SANGUE, O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALÉM DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE, REALIZARÁ CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, POR INTERMÉDIO DOS SEUS AGENTES DE SAÚDE, NAS VISITAS REALIZADAS AOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

ART. 4º - FICA OBRIGATÓRIA, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, PREFERENCIALMENTE NAS SALAS DE ESPERA DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMPÕE O SISTEMA DE SAÚDE GERENCIADO PELO MUNICÍPIO, A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE, BEM COMO INFORMATIVOS COM:

I - OS REQUISITOS PARA DOAR SANGUE;

II - AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA DOAR SANGUE;

III - OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS ANTES DE FAZER A DOAÇÃO DE SANGUE.

ART. 5º - O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ SOLICITAR A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DO MUNICÍPIO, QUE REALIZE CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS.

§ 1º - PARA OS FINS DO DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERÁ SER DIVULGADA, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, POR MEIO DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ADESIVOS, MENSAGEM CONTENDO OS SEGUINTES DIZERES: AJUDE A SALVAR VIDAS, DOE SANGUE!

§ 2º - A DIVULGAÇÃO REFERIDA NO § 1º DESTE ARTIGO DEVERÁ CONSIDERAR OS PADRÕES TÉCNICOS E AS NORMAS QUE REGEM O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO MUNICIPAL.

ART. 6º - AS DESPESAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NESTA LEI, PODERÃO SER CUSTEADAS EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2017.

EDILAN FERREIRA RODRIGUES

VEREADOR - AUTOR

JUSTFICATIVA:

CONSIDERANDO QUE A DOAÇÃO SALVA INÚMERAS VIDAS, HÁ NECESSIDADE DE SER CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE PARA MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE DA IMPORTÂNCIA DESTE ATO, AJUDAR AO PRÓXIMO.

CONSIDERANDO QUE NO BRASIL, OS HEMOCENTROS TEM DÉFICIT DE DOADORES, CONSEQUENTEMENTE, AS REFERIDAS INSTITUIÇÕES NÃO POSSUEM HEMOCOMPONENTES NECESSÁRIOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO NECESSITADA.

CONSIDERANDO QUE A NOSSA SOCIEDADE NÃO TEM A CULTURA DE DOAR SANGUE REGULARMENTE, O QUE OCASIONA PERDA DE VIDAS QUE PODERIA SER EVITADA. SÃO VÁRIAS AS DEMANDAS PARA A CAPTAÇÃO DE SANGUE: ACIDENTES, PORTADORES DE HEMOFILIA, LEUCEMIA E ANEMIAS, ENTRE OUTROS.

CONSIDERANDO QUE A DOAÇÃO DE SANGUE NÃO PROVOCA RISCO OU PREJUÍZO À SAÚDE DO DOADOR. A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO E A DESMISTIFICAÇÃO DO TEMA SERIAM FUNDAMENTAIS PARA QUE MAIS PESSOAS DOASSEM SANGUE ESPONTANEAMENTE.

DIANTE DO EXPOSTO, PEÇO O APOIO DOS MEUS PARES NA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, POIS UMA ÚNICA DOAÇÃO DE SANGUE PODE SALVAR VÁRIAS VIDAS.