AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR WANDERSON SOUZA DE ARAÚJO, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1257, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MARCELLO CORRÊA, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA VERONICA AZEVEDO CARVALHO, CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1243, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RICARDO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA SONIA REGINA DOS SANTOS ALVES, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1173, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR VINICIUS CORRÊA, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA ROSANGELA SILVA DA COSTA, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1258, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR MARCELLO CORRÊA, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR RODOLPHO FREIRE DA COSTA FREITAS, CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1376, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR RICARDO MARTINS, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR RAUL SOUZA DE ALMEIDA, ASSISTENTE LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1186, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR RAIMUNDO NONATO FERREIRA FRANÇA, CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-946, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR LUIS GERALDO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR PAULO ROBERTO MEDEIROS FRANCESCONI, ASSISTENTE LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1206, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA PAMELA SPILARE ANDRADE, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1375, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR RICARDO MARTINS, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA NATAIRES DA SILVA MELO, CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1086, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR MIGUEL BARBOSA DE SOUSA, ASSISTENTE LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1377, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR RICARDO MARTINS, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS PÓVOAS DOS SANTOS, ASSESSOR PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1208, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR LUIS GERALDO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA ALDA DE ANDRADE, ASSISTENTE LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1089, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA SUZANA FERREIRA DE SOUZA, ASSISTENTE II, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1270, LOTADA NO GABINETE, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA, AUXILIAR LEGISLATIVO, DO QUADRO EFETIVO, MATRÍCULA CE-528, LOTADA NO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, RELATIVO AO PERÍODO 2013/2014.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR LUCAS DE SOUZA GESSÁRIO, ASSESSOR TÉCNICO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1205, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR LUCAS DE CARVALHO SILVA, ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1262, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MARCELLO CORRÊA, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA LEILA DE SIQUEIRA PEREIRA, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1209, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR LUIS GERALDO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA JANAINA APARECIDA MONTEIRO CANELLAS, CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1171, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR VINICIUS CORRÊA, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA IVANI VIANA GABRIEL, ASSESSOR TÉCNICO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1301, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RICARDO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA IONICE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, ASSESSOR TÉCNICO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1174, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR VINICIUS CORRÊA, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA IDENI DE PAULA ALVARENGA ALVES, ASSISTENTE PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-949, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR LUIS GERALDO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA HELOISA FERNANDA DA SILVA CARDOSO, ASSISTENTE PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1184, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR FRANCISCO MACHADO DA COSTA, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1245, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RICARDO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA FABIANA DE SOUZA MONTEIRO, ASSESSOR LEGISLATIVO, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1371, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR VANDERLEI BENTO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA ELIANE DA SILVA FERRAS DE OLIVEIRA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1247, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ RICARDO, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA DISNEY DA SILVA AZEVEDO, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1254, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR MARCELLO CORRÊA, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA DENISE FRANÇA DA SILVA, ASSESSOR PARLAMENTAR, DO QUADRO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1156, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR RICARDO MARTINS, RELATIVO AO PERÍODO 2015/2016.