FICA DENOMINADA PASTOR ANTONIO VALADARES, A PRACA NO CENTRO EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.
É CONCEDIDO A SOCIEDADE MUSICAL ARRAIAL DO CABO, O AUXILIO DE CR$ 60.000,00...
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CANCELAR O DÉBITO DE CR$ 15.922,70...
FICA CRIADO NESTE MUNICÍPIO, O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, OBJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1-A, A CONTITUIÇÃO FEDERAL...
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1962, É ORÇADA EM 35.000,00...
FICA APROVADA O DESMEMBRAMENTO EM LOTES, CONFORME PLANTA ANEXA AO PROCESSO Nº- 357-A, DO 8/3/61, DA ÁREA DE 5.400M² DA QUADRA "B", DO LOTEAMENTO DA PROPRIEDADE DA COMPANHIA INDUSTRIAL "EDRON", CONCEDIDA À MUNICIPALIDADE.
FICA DENOMINADA PROFESSOR ANTONIO SOARES, RUA NO CENTRO DE BÚZIOS - 3º DISTRITO.
FICA DENOMINADA MANOEL S. FARIAS, RUA NO CENTRO DE BÚZIOS - 3º. DISTRITO.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL , AUTORIZADO A DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRAS, ONDE ESTA LOCALIZADA O CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, A FAVOR DO CENTRO PRÉ- MELHORAMENTO DA REFERIDO BAIRRO.
UTILIDADE PUBLICA - CABO FRIO COUNTRY CLUBE
UTILIDADE PUBLICA - SOCIEDADE MUSICAL ARRAIAL DO CABO
UTILIDADE PUBLICA - G.BENEFICIENTE E RECREATIVO 18 AGOSTO
FICA DENOMINADA DESEMBARGADOR JOÃO GONCALVES FONTE, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º. DISTRITO.
FICA AUMENTADO DE CR$ 500,00, PARA CR$ 2.000,00, A SUBVENÇÃO MENSAL DESTINADA A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DE MULTAS TODOS OS CONTRUBUINTES DE IMPOSTO E TAXAS QUE SE QUITAREM ATÉ O DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - LUIZ HONALD REIS
FICA CONCEDIDA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL A TODOS OS SEVIDORES MUNICIPAIS, PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO PRÉDIO E QUE RESIDEM NO MESMO.
FICAM RETIFICADAS NO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, NA PARTE REFERENTE A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, AS DOTAÇÕES ABAIXO...
FICA APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS TABELAS ANEXAS A PRESENTE RESOLUÇÃO.
FICAM APROVADAS AS CONTAS DP PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1960.
FICA APROVADA A RECONSTRUÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE ACORDO COM OS QUADROS ANEXOS A PRESENTE RESOLUÇÃO, DE NÚMEROS 1,2,3,4,....
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
PRORROGAR ATÉ O DIA 15 DO CORRENTE MÊS, O PAGAMENTO, SEM MULTA, DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E O IMPOSTO DE VEÍCULOS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A PERMUTA A REQUERENTE MARIA DE OLIVEIRA COMO CONSTA DE SEUS PEDIDOS NO PROCESSO Nº481 DE 09 DE JUNHO DE 1958.
FICA ABERTO O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.000,00.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1961, A VERBA DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO JUNQUEIRA ORTIZ DE CABO FRIO, A FIM DE ATENDER A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A MUNICIPALIDADE.
FICA ABERTO O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$727.100,00 (SETECENTOS E VINTE E SETE MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
FICA ABERTO O CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$718.547,00 (SETECENTOS E DEZOITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, COM SEDE NESTA CIDADE.
PASSA A SER OBRIGATÓRIO CONSTAR DA EMBALAGEM DE TODO ARTIGO PRODUZIDO OU FABRICADO NESTE MUNICÍPIO O INDICATIVO DA PROCEDÊNCIA "CABO FRIO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
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