DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO E OUTROS SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI N. 1377/96. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO A RUA FRANCISCO PARANHOS, 142 VILA NOVA CABO FRIO.- ERNESTO GUIMARÃES DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DO IBASCAF-INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO-IBASCAF, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1997, 1998 E 1999.

DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 007/996)

FICA DENOMINADA SÃO MATHEUS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, INTERLIGANDO OS BAIRROS PORTO DO CARRO E JARDIM ESPERANÇA E TÉRMINO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA ÁREA 1, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA MOACYR DOS SANTOS MOREIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, QUE INTERLIGA OS BAIRROS PORTO DO CARRO E JARDIM ESPERANÇA E TÉRMINO NA ESTRADA CABO FRIO - BÚZIOS, NO JARDIM ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA SOSSEGO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCO NA AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, QUE INTERLIGA OS BAIRROS PORTO DO CARRO E JARDIM ESPERANÇA - ÁREA 1.

FICA DENOMINADO DE NHENZINHO CARRIÇO O GINÁSIO POLIESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA MANOEL FRANCISCO CORRÊA, ESTÁDIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( EX RESOLUÇÃO 005/77 - NHENZINHO CARRIÇO)

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA FRANÇA - BAIRRO JARDIM CAIÇARA - ADAUTO MANHÃES VIANA.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NA RUA ANTÔNIO CARLOS, Nº 31, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.