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Lista de leis

ATO - 0111/1997
10/06/1997            
ATO - 0110/1997
10/06/1997            
LEI - 1399/1997

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 003, 002, 001/97)

05/06/1997            
ATO - 0109/1997
05/06/1997            
ATO - 0108/1997
05/06/1997            
ELO - 0007/1997

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

26/05/1997            
ATO - 0107/1997
16/05/1997            
ATO - 0106/1997
16/05/1997            
ATO - 0105/1997
16/05/1997            
ATO - 0104/1997
16/05/1997            
ATO - 0103/1997
16/05/1997            
ATO - 0102/1997
16/05/1997            
ELO - 0006/1997

  • ALTERA O ARTIGO 219 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

13/05/1997            
LEI - 1398/1997

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N. 1223 DE 110293, MODIFICADA PELA LEI N. 1260 DE 070694, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 005/97, 008/97 E SUPRESSIVA 001/97)

08/05/1997            
ATO - 0101/1997
07/05/1997            
ATO - 0100/1997
06/05/1997            
ATO - 0099/1997
06/05/1997            
ELO - 0004/1997

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

06/05/1997            
ATO - 0098/1997
30/04/1997            
ATO - 0096/1997
29/04/1997            
ATO - 0095/1997
29/04/1997            
ATO - 0094/1997
29/04/1997            
ATO - 0093/1997
29/04/1997            
ATO - 0092/1997
28/04/1997            
ATO - 0097/1997
20/04/1997            
ATO - 0091/1997
18/04/1997            
ATO - 0090/1997
14/04/1997            
LEI - 1397/1997

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 246/84 E REVOGA O ARTIGO 4. DA LEI N. 1054/90 REFERENTE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

10/04/1997            
ATO - 0089/1997
09/04/1997            
ATO - 0088/1997
09/04/1997            

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