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Lista de leis

LEI - 1407/1997

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 053/77 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

26/08/1997            
LEI - 1406/1997

  • DISPÕE SOBRE ACESSO LIVRE, DOS DOADORES DE SANGUE, A TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS E CULTURAIS, EM PROPRIOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/97)

26/08/1997            
ATO - 0146/1997
20/08/1997            
ATO - 0145/1997
20/08/1997            
RES - 0483/1997

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE INVESTE-VIDA, COM SEDE NA RUA SALVADOR, 51, PARQUE BURLE, CABO FRIO, RJ.

19/08/1997            
ATO - 0144/1997
18/08/1997            
ATO - 0143/1997
18/08/1997            
ATO - 0142/1997
13/08/1997            
ATO - 0141/1997
13/08/1997            
LEI - 1405/1997

  • DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 15 DE AGOSTO E 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/08/1997            
LEI - 1404/1997

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/08/1997            
ATO - 0140/1997
05/08/1997            
ATO - 0219/1997
04/08/1997            
ATO - 0139/1997
04/08/1997            
ATO - 0138/1997
04/08/1997            
ATO - 0137/1997
04/08/1997            
ATO - 0136/1997
04/08/1997            
ATO - 0135/1997
21/07/1997            
ATO - 0207/1997
15/07/1997            
ATO - 0127/1997
15/07/1997            
ATO - 0214/1997
08/07/1997            
ATO - 0213/1997
08/07/1997            
ATO - 0212/1997
08/07/1997            
ATO - 0211/1997
08/07/1997            
ATO - 0210/1997
08/07/1997            
ATO - 0209/1997
08/07/1997            
ATO - 0208/1997

  • FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO LICENÇA PRÊMIO PARCIAL DE 30 DIAS.

08/07/1997            
ATO - 0206/1997
08/07/1997            
ATO - 0205/1997
08/07/1997            
ATO - 0204/1997
08/07/1997            

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