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ATO - 0203/1997
08/07/1997            
ATO - 0202/1997
08/07/1997            
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08/07/1997            
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ATO - 0133/1997
08/07/1997            
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08/07/1997            
ATO - 0130/1997
08/07/1997            
ATO - 0129/1997
08/07/1997            
ATO - 0128/1997

  • FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR4 CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, LICENÇA PRÊMIO PARCIAL DE 30 DIAS.

08/07/1997            
ATO - 0126/1997
08/07/1997            
ATO - 0125/1997
08/07/1997            
ATO - 0124/1997
08/07/1997            
ATO - 0123/1997
08/07/1997            
ATO - 0122/1997
08/07/1997            
ATO - 0121/1997
08/07/1997            
ATO - 0120/1997
08/07/1997            
ATO - 0119/1997
08/07/1997            
ATO - 0118/1997
08/07/1997            
ATO - 0117/1997
08/07/1997            
ATO - 0116/1997
08/07/1997            
ATO - 0115/1997
27/06/1997            
LEI - 1403/1997

  • DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 017, 016, 015, 014, 013, 012, 010, 011/97).

26/06/1997            
LEI - 1402/1997

  • DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

24/06/1997            
LEI - 1401/1997

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO A CEHAB-RJ.

19/06/1997            
ATO - 0114/1997
13/06/1997            
ATO - 0113/1997
13/06/1997            
ATO - 0112/1997
13/06/1997            
LEI - 1400/1997

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/06/1997            

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