DESIGNAR TATIANA CARRIÇO FRANCO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO - CCDCI-I, PREVISTO NO ANEXO II, DA RESOLUÇÃO Nº 0811, DE 30 DE MARÇO DE 2004.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.585, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, DA LEI N° 1.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O RECEBIMENTO DO MONTANTE DO IMPOSTO DE RENDA (IRRF) DEVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DA DÍVIDA DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NO MONTANTE E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

PROCEDER, A TÍTULO DE CESSÃO DE USO, A TRANSFERÊNCIA, DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, DOS BENS MÓVEIS QUE CONSTITUEM O ACERVO PATRIMONIAL EXISTENTE NA CASA DOS 500 ANOS, SEDE DO PROJETO “CABO FRIO, 500 ANOS DE HISTÓRIA.