Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Brasil Alfabetizado- Projeto Pescando Letras.

ASSEGURA AOS IDOSOS RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADICIONAL DE PLANTÃO A SER CONCEDIDO AO MÉDICO SOCORRISTA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR E NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 183 DO REGIMENTO INTERNO. O VEREADOR PODERÁ PROPOR POR ANO A CONCESSÃO DE ATÉ TRÊS TÍTULOS DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MIXTO ESPORTE CLUBE, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

FICA DENOMINADA PRAÇA IRMÃ FERNANDA BEDATE CAMPS, A PRAÇA EXISTENTE NO BAIRRO JARDIM OLINDA II.

Dispõe sobre a reorganização do Abrigo Municipal Casa da Criança.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 3.380, de 13 de outubro de 2005, que declarar de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que menciona.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO PERÓ. (AV. DOS NAMORADOS; RUA DOS BADEJOS; RUA ANEQUIM; RUA AQUALUNG; RUA RECREIO DO PERÓ; RUA VALDIR TORRES; RUA OLÍVIA LOPES; RUA PARAÍBA; TRAVESSA ALAGOAS; RUA DA AMIZADE).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.