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Informações atualizadas em: 10/12/2025 - 14:56:26
LEI - 2439/2012 06/06/2012

  • DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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LEI - 2438/2012 06/06/2012

  • INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ATO - 0121/2012 01/06/2012

  • Conceder férias ao servidor VIDENTE GADELHA ROCHA NETO, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0120/2012 01/06/2012

  • Conceder férias ao servidor NELSON AFONSO DE OLIVEIRA MELO, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0119/2012 01/06/2012

  • Conceder férias ao servidor VALTER DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0118/2012 01/06/2012

  • Conceder férias ao servidor LUIZ MELO PEREIRA DA ROCHA, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0117/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0116/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora VIVIAN FABIANA WERBIN CARVALHO, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0115/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora ROSILDA DA COSTA POVOAS, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0114/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora RITA DE CASSIA VIDAL BARRETO, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0113/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora MARIA ALDA DE ANDRADE, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0112/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora MÁRCIA RAMOS SOARES, conquistadas no período de 2010/2011

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ATO - 0111/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora LEILA DE SIQUEIRA PEREIRA, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0110/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA, conquistadas no período de 2010/2011

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ATO - 0108/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora KATIA COUTO PEREIRA, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0107/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora HELOISA FERNANDA DA SILVA CARDOSO, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0106/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora GLORIA MARIA MARINHO CARNEIRO, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0105/2012 01/06/2012

  • Conceder férias ao servidor FLÁVIO DE SOUZA MATTOS, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0104/2012 01/06/2012

  • Conceder férias ao servidor FERNANDO JOAQUIM DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0103/2012 01/06/2012

  • Conceder férias ao servidor CARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0102/2012 01/06/2012

  • Conceder férias ao servidor ANGELO DAMACENO FELIX DE OLIVEIRA, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0101/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora ALMERINDA COUTINHO DOS SANTOS, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0100/2012 01/06/2012

  • Conceder férias a servidora ALINE FERREIRA LEMBO GUIMARÃES, conquistadas no período de 2011/2012

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ATO - 0099/2012 01/06/2012

  • Conceder férias ao servidor ALESSANDRO BRANDÃO MARQUES, conquistadas no período de 2011/2012

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POR - 0026/2012 23/05/2012

  • SHIRLEY FERNANDES MARTINS

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POR - 0025/2012 23/05/2012

  • SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES

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POR - 0024/2012 23/05/2012

  • RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS

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POR - 0023/2012 23/05/2012

  • RICARDO HENRIQUE ALVES

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POR - 0022/2012 23/05/2012

  • MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO

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