DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TIRAGEM TIPOGRÁFICA DE 30% EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HABITANTES DAS PUBLICAÇÕES DE TODOS OS ATOS DO PODER EXECUTIVO.

PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE MACÁRIO PINTO LOPES A AVENIDA DO CONTORNO, TENDO O SEU INÍCIO NA AVENIDA ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS (BAIRRO BRAGA) ATÉ A AVENIDA NILO PEÇANHA.

PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE HILTON MASSA A AVENIDA DO CONTORNO, TENDO O SEU INÍCIO LOGO APÓS A AVENIDA NILO PEÇANHA ATÉ ENCONTRAR A AVENIDA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ART.S 1º E 4º, VISANDO ACRESCENTAR OS ANEXOS I, II, III E IV À LEI 2.362, DE 2 DE JUNHO DE 2011.

NOMEAR FLORISDETE DE SOUZA MONTEIRO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - CCDAS-5, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, SOB A MATRÍCULA CC-1107.

EXONERAR VILSON ANDRADE DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - CCDAS-5, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ALEXSANDRO FARIAS DE LIMA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012 EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR WANDERSON SOUZA DE ARAUJO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SHIRLEY FERNANDES MARTINS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SÉRGIO BARROS DA SILVA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA JOSÉ FONSECA DE SOUZA MACHADO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA CRISTINA ERCONVAL MARQUES DA SILVA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2010/2011

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCELO LOPES DOS SANTOS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIS FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ISRAEL DA SILVA BARBOSA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO CARLOS DA SILVA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2010/2011.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FÁBIO RODRIGUES DE AZEVEDO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ELIZABETH ROZA NUNES FERNANDES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR DYOGO AZEVEDO DA SILVA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA DANIELLE DA SILVA GOMES, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ANTONIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ALTAIR AZEVEDO DA SILVA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA AISHA DE FIGUEIREDO, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ADRIANO PACHECO SIQUEIRA, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2011/2012

NOMEA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS PARA O CARNAVAL DE CABO FRIO.

EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR VALTEMIR SIQUEIRA FRANCESCONI DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO TÉCNICO LEGISLATIVO, MATRÍCULA Nº CE-526, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022 DE 17/01/2012.

NOMEAR ELTON LEMOS DE OLIVEIRA SANTOS PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR - CCAL-6, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, SOB A MATRÍCULA CC-1106.

EXONERAR ROSANGELA RODRIGUES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR - CCAL-6, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 0894 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.

NOMEAR ADRIANA ALVES DA SILVA NASCIMENTO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO - CCAL-1, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011, SOB A MATRÍCULA CC-1105.

EXONERAR PABLO CARDOSO CURCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO - CCAL-1, PREVISTO NO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 1.122 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.