SESSÃO ORDINÁRIA: 0106/2020

Informações da sessão
Data: 11/08/2020
Status: ENCERRADA

Descrição
0106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE AGOSTO DE 2020

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0003/2020
EXPEDIENTE
  • ALTERA A REDAÇÃO DO § 9 DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

29/06/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE EMENDA Nº 0003/2022
EXPEDIENTE
  • DISPOE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA".

10/08/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2020
EXPEDIENTE
  • ACRESCENTA-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 173 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/07/2020    SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0024/2020
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

24/01/2020    ADEIR NOVAES
REQUERIMENTO Nº 0070/2020
EXPEDIENTE
  • REQUER AO PODER EXECUTIVO O MAPEAMENTO COMPLETO DE PESSOAL POR UNIDADE DE SAÚDE, ANTES E DEPOIS DA DEMISSÃO DOS CERCA DE 700 CONTRATADOS DO SETOR.

13/07/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
INDICAÇÃO Nº 0072/2020
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A SINALIZAÇÃO NA CICLOVIA DA RUA DAS PACAS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

17/02/2020    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0089/2020
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF.

07/07/2020    MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0091/2020
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/07/2020    LETICIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0092/2020
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

06/08/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
INDICAÇÃO Nº 0162/2020
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DESCONTO DE 70% NA TAXA DE USO DE SOLO PARA OS AMBULANTES E PROPRIETARIOS DE QUIOQUES NO PERÍODO DA PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

25/06/2020    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0168/2020
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

13/07/2020    MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0009/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PADRÃO.

20/02/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0010/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE OS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA SUA RETIRADA.

11/02/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0024/2017
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E COMPLEMENTAR, NAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS PARA CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS NAS RUAS POR MEIO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2017    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0033/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEAGENDAMENTO (0800) PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO – HOSPITALAR E ODONTÓLOGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO- PASMH, BEM COMO PARA QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO NO IBASCAF.

09/03/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0050/2019
ORDEM DO DIA
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR DE MARGARIDA EM UNAMAR - CABO FRIO.

20/03/2019    OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0057/2018
ORDEM DO DIA
  • CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/04/2018    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0060/2019
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/03/2019    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0065/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

09/04/2018    MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0070/2019
ORDEM DO DIA
  • CRIA O POLO GASTRONÔMICO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/04/2019    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0073/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/04/2018    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0104/2017
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/05/2017    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0123/2018
ORDEM DO DIA
  • DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER E REVOGA A LEI N° 2.896, DE 12 DE JULHO DE 2017. OFÍCIO Nº 48/2018 E MENSAGEM DO EXECUTIVO Nº 16/2018.

20/06/2018    ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0136/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANIMAIS DOMÉSTICOS)

24/07/2018    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0150/2017
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/08/2017    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0167/2019
ORDEM DO DIA
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO PROTETORES PRO-ANIMAL CAROL MIDORI", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

25/06/2019    JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0210/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP EM CABO FRIO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/09/2018    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0225/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/10/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0239/2017
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

06/11/2017    ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0249/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, MEDICINAIS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/11/2018    OSEIAS RODRIGUES COUTO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0009/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVA CABO FRIO, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

06/02/2020    JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0056/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS USUÁRIOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

04/05/2020    TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0057/2020
ORDEM DO DIA
  • OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS CUJAS ATIVIDADES NÃO ESTEJAM SUSPENSAS, A PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS, COM O FORNECIMENTO GRATUITAMENTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, LOCAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS EM ÁGUA CORRENTE E SABONETE LÍQUIDO OU DISPONIBILIZAR PONTOS COM ÁLCOOL GEL A 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2020    TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0060/2020
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO REFERENTE AS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/2020    TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0061/2020
ORDEM DO DIA
  • REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

18/05/2020    TODOS OS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0211/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO DE ALDEIA DE EMAUS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, CABO FRIO.

14/08/2019    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0300/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PÓLO CVV - CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/2019    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0318/2019
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NA CIDADE DE CABO FRIO.

18/11/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0329/2019
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA, DESEMPREGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0331/2019
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0335/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA E O BULLING INFANTIL.

28/11/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE EMENDA Nº 0007/2019
ORDEM DO DIA
  • EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 270/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS, NA FORMA MENCIONADA.

23/10/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0085/2020
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI ACADEMIAS E CENTROS DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

25/06/2020    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0004/2019
ORDEM DO DIA
  • NORMATIZA O USO DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA REUNIÕES, APRESENTAÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, DE ENTRETENIMENTO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/02/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0013/2019
ORDEM DO DIA
  • ALTERA O ARTIGO 29 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR 2/2002), INTRODUZINDO FACILITAÇÕES E REDUÇÕES DE ALIQUOTAS PARA ADESÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO DISTRITO DE TAMOIOS.

18/11/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0016/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, LOCALIZADO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

12/02/2020    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0017/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 63/2019 - OFÍCIO/GAPRE Nº 269/2019)

12/02/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0026/2020
ORDEM DO DIA
  • PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERONICA DE SOUSA AMORIM DA SILVA, A ATUAL RUA DAS LONTRAS LOCALIZADA EM TAMOIOS.

17/02/2020    LETICIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0027/2020
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM OUTROS MUNICÍPIOS A FIM DE INGRESSAR NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE (CONLESTE). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2020 E OFÍCIO/GAPRE Nº 08/2020)

18/02/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0247/2019
ORDEM DO DIA
  • ALTERA A FORMA DE FIXAÇÃO DA TABELA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP; REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.335, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
     

16/09/2019    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0270/2019
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2019 - OFÍCIO/GAPRE - CM 249/2019).

07/10/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0312/2019
ORDEM DO DIA
  • PREVÊ ACOMPANHAMENTO POR GUIA DE TURISMO REGIONAL A GRUPOS E EXCURSÕES NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

04/11/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0315/2019
ORDEM DO DIA
  • PREVÊ DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO E EM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA NA INTERNET, DE CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

06/11/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0333/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PASSAGEM NA CATRACA PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2019    VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE LEI Nº 0345/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/12/2019    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

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