Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS, MEDICINAIS E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/10/2018 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/11/2018 | 153ª (Centésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 07/11/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 07/11/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - VER. GUILHERME MOREIRA - PRESIDENTE | ||
| 23/05/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 23/05/2019 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/05/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Políticas Públicas - Ver. Vagne Azevedo Simão | ||
| 25/09/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 26/09/2019 | 057ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VER. EDILAN | ||
| 14/07/2020 | 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/08/2020 | 0106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/08/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 11/08/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 19/08/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 060/2020 | ||
| 29/09/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP. Nº 88/2020. | ||
| 05/08/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 18/09/2020 - EDIÇÃO Nº 038 - CADERNO I - ANO 2020. |
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