Resumo
INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2019 - OFÍCIO/GAPRE - CM 249/2019).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/10/2019 | 060ª (Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/10/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 15/10/2019 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA ADITIVA Nº 07/2019 | ||
| 06/08/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/08/2020 | 0106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/08/2020 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 73/2020 | ||
| 11/08/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 02/09/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 016/2020 | ||
| 03/09/2020 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 27 Caderno 1 Ano I Data 3/9/2020 | ||
| 08/09/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2020 - ENCAMINHA LEI Nº 3.206/2020 |
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