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Lista de Leis
  • ATO: 0009/2018 DATA: 08/11/2018

    FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

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  • ATO: 0008/2018 DATA: 07/11/2018

    CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA EMPRESA PROLAGOS, REFERENTE ABERTURA REGULAR DAS COMPORTAS E OS DANOS CAUSADOS À LAGOA DE ARARUAMA.

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  • RESOLUÇÃO: 1524/2018 DATA: 01/11/2018

    CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

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  • RESOLUÇÃO: 1523/2018 DATA: 01/11/2018

    OUTORGA AO SR. MILTON ALENCAR JÚNIOR A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO.

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  • ATO: 007/2018 DATA: 01/11/2018

    CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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  • RESOLUÇÃO: 1522/2018 DATA: 30/10/2018

    OUTORGA AO SR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELEGARD.

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  • RESOLUÇÃO: 1521/2018 DATA: 30/10/2018

    OUTORGA AO SR. LEONARDO DE ABREU, A MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO JEDIHEL DUARTE DE AZEVEDO.

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  • RESOLUÇÃO: 1520/2018 DATA: 30/10/2018

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • RESOLUÇÃO: 1422/2018 DATA: 30/10/2018

    OUTORGA AO SR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELEGARD.

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  • RESOLUÇÃO: 1519/2018 DATA: 25/10/2018

    OUTORGA AO SR. VALQUER BARBOSA DE OLIVEIRA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.

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  • RESOLUÇÃO: 1518/2018 DATA: 25/10/2018

    OUTORGA AO SR. OSEIAS RODRIGUES COUTO A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI.

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  • RESOLUÇÃO: 1517/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. GLÓRIA MARIA MARINHO CARNEIRO.

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  • RESOLUÇÃO: 1516/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. MICHELA MARIA POLAQUINI.

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  • RESOLUÇÃO: 1515/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MÁRIO FLÁVIO MOREIRA.

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  • RESOLUÇÃO: 1514/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. BRUNA DANIELA BRAGA KNAUFT TEIXEIRA.

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  • RESOLUÇÃO: 1513/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FLÁVIO NANTES BOLSONARO.

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  • RESOLUÇÃO: 1512/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLARO ROBERTO ASSAD.

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  • RESOLUÇÃO: 1511/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOÃO BASÍLIO DA SILVA NETO.

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  • RESOLUÇÃO: 1510/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. AMARO DIAS DE CARVALHO.

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  • RESOLUÇÃO: 1509/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEONARDO TEIXEIRA CLETO.

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  • RESOLUÇÃO: 1508/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CARLOS FIGUEROA BERNARDINO.

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  • RESOLUÇÃO: 1507/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE À SRA. LUCIANA HUGUENIN.

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  • RESOLUÇÃO: 1506/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES.

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  • RESOLUÇÃO: 1505/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ROBERTO DE SOUZA PEREIRA

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  • RESOLUÇÃO: 1504/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES.

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  • RESOLUÇÃO: 1503/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEILSON REZENDE PINTO.

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  • RESOLUÇÃO: 1502/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ANTÔNIO AUGUSTO LUZ SILVEIRA.

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  • RESOLUÇÃO: 1501/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. HASENCLEVER DA SILVA OLIVEIRA.

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  • RESOLUÇÃO: 1500/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. ARMANDO VIEIRA BRAGA.

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  • RESOLUÇÃO: 1499/2018 DATA: 25/10/2018

    CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. PAULO MACHADO VIEIRA.

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