Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/07/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/07/2020 | 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Julho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/08/2020 | 0106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/08/2020 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 72/2020 | ||
| 11/08/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 11/08/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 056/2020. | ||
| 21/09/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP Nº 080/2020 - VETO Nº 018/2020 | ||
| 01/12/2020 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 114/2020 -REENVIA AUTÓGRAFO DE LEI E INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO | ||
| 06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 08/04/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP nº 050/2021 . | ||
| 13/05/2021 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | LEI PROMULGADA Nº 3.272 DE 12/04/2021 - Publicado no Jornal O Regional Ed. 1111 – Ano XX – 18/05/2021 | ||
| 14/05/2021 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO DE DIVERSOS Nº 319/2021 - VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE (PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO) - SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO F | ||
| 17/05/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO EXPEDIDO A DIVERSOS Nº 058/2021 - ENCAMINHA O PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PLE QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO- FSCF. RECEBIDO NA PROCURADORIA GERAL NO DIA 20/05/2021 - PAULO FERNANDO XAVIER | ||
| 19/05/2021 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | publicado no Jornal Regional Ano XX nº 1111, de 18 de Maio de 2021. | ||
| 28/03/2022 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE | Procuradora Vivian | ||
| 31/01/2023 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº223/2022 - LEI SUSPENSA POR ORDEM JUDICIAL - JULGADA INCONSTITUCIONAL |
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