Resumo
ACRESCENTA-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 173 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/07/2020 | 104ª (Centésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Julho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 11/08/2020 | 0106ª (Centésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Agosto de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/08/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 21/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 09/02/2021 | 0132ª (Centésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/02/2021 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | VEREADOR DOUGLAS | ||
| 12/02/2021 | VEREADOR DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 23/02/2021 | 0133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 23/02/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | EM, 23.02.21 - PARECER CONTRÁRIO - REJEITADO - |
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