|
PROJETO DE LEI: 0543/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
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PROJETO DE LEI: 0523/2022
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0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0532/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0531/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0541/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0539/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0544/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0545/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0549/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0547/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0572/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0567/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0600/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0599/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0586/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0602/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0614/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0622/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0105/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0153/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0226/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0244/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0292/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0305/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0321/2022
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2023
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
EXPEDIENTE
|
02/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0009/2023
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
02/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0012/2023
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
02/03/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0011/2023
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
02/03/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0013/2023
|
0283ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
02/03/2023
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
