|
INDICAÇÃO: 0746/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0755/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0754/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0756/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0763/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0759/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0758/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0760/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0757/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
10
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0761/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
9
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
INDICAÇÃO: 0762/2023
|
0338ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA
|
10/10/2023
|
8
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0062/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0064/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0078/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0086/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0093/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0106/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0119/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0121/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0136/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0137/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0153/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0157/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0160/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0059/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0012/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0011/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0212/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0051/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0106/2023
|
0337ª Sessão ORDINÁRIA de 2023
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
05/10/2023
|
14
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
