|
VETO: 0017/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
REPROVADO
|
|
|
VETO: 0018/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0019/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0020/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0021/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0022/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0023/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0024/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
VETO: 0049/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0050/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0051/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0052/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
VETO: 0082/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
14/05/2024
|
12
|
0
|
0
|
ORDEM DO DIA
|
|
|
PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0001/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0001/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0039/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0029/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0037/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0036/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0035/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0033/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0034/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0038/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0041/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0048/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0044/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0046/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0049/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0054/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0055/2024
|
0380ª Sessão ORDINÁRIA de 2024
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
14/05/2024
|
13
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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